direito administrativo sancionador

 

descrição

Área coordenada e integrada ao Direito Penal, o escritório também oferece defesa em expedientes administrativos e judiciais ligados ao chamado Direito Sancionador. A atuação compreende assessoria em programas de prevenção (compliance), acompanhamento e defesa em processos perante órgãos reguladores e conselhos disciplinares, inquéritos civis públicos, ações civis públicas e ações de improbidade, além de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

principais temas

  • Defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

  • Defesa perante órgãos reguladores.

  • Defesa em matéria ético-profissional.

  • Acompanhamento de inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta.

  • Ações civis públicas, inclusive de improbidade.

  • Ações populares.

  • Ações anulatórias.

  • Planejamento jurídico estratégico atento ao compliance.

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