descrição

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Área coordenada e integrada ao Direito Penal, o escritório também oferece defesa em expedientes administrativos e judiciais ligados ao chamado Direito Sancionador. A atuação compreende assessoria em programas de prevenção (compliance), acompanhamento e defesa em processos perante órgãos reguladores e conselhos disciplinares, inquéritos civis públicos, ações civis públicas e ações de improbidade, além de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

principais temas

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• Defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

• Defesa perante órgãos reguladores.

• Defesa em matéria ético-profissional.

• Acompanhamento de inquéritos civis e termos de ajustamento de conduta.

• Ações civis públicas, inclusive de improbidade.

• Ações populares.

• Ações anulatórias.

• Planejamento jurídico estratégico atento ao compliance.