top of page
1direito penal
descrição
Atuação em demandas envolvendo os diversos ramos da Administração Pública, oferecendo assessoria e aconselhamento preventivo. O escritório também está apto a propor e acompanhar procedimentos e interpor recursos administrativos e judiciais.
principais temas
-
Licitações e contratos administrativos.
-
Concursos públicos.
-
Concessões e permissões de serviços públicos.
-
Parcerias público-privadas (PPPS).
-
Leis de incentivo à cultura e produção cultural.
-
Atuação consultiva sobre legislação e atos administrativos.
-
Representação e defesa de associações e entidades de classe.
-
Acompanhamento e defesa de prestações de contas e apurações perante Tribunais de Contas.
-
Elaboração de pareceres e prestação de consultas.
bottom of page