direito administrativo

 

descrição

Atuação em demandas envolvendo os diversos ramos da Administração Pública, oferecendo assessoria e aconselhamento preventivo. O escritório também está apto a propor e acompanhar procedimentos e interpor recursos administrativos e judiciais.

principais temas

  • Licitações e contratos administrativos.

  • Concursos públicos.

  • Concessões e permissões de serviços públicos.

  • Parcerias público-privadas (PPPS).

  • Leis de incentivo à cultura e produção cultural.

  • Atuação consultiva sobre legislação e atos administrativos.

  • Representação e defesa de associações e entidades de classe.

  • Acompanhamento e defesa de prestações de contas e apurações perante Tribunais de Contas.

  • Elaboração de pareceres e prestação de consultas.

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