direito administrativo

1direito penal

descrição

Atuação em demandas envolvendo os diversos ramos da Administração Pública, oferecendo assessoria e aconselhamento preventivo. O escritório também está apto a propor e acompanhar procedimentos e interpor recursos administrativos e judiciais.

principais temas

Licitações e contratos administrativos.
Concursos públicos.
Concessões e permissões de serviços públicos.
Parcerias público-privadas (PPPS).
Leis de incentivo à cultura e produção cultural.
Atuação consultiva sobre legislação e atos administrativos.
Representação e defesa de associações e entidades de classe.
Acompanhamento e defesa de prestações de contas e apurações perante Tribunais de Contas.
Elaboração de pareceres e prestação de consultas.